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Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
À luz da teoria geral da jurisdição e da disciplina da
jurisdição voluntária, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Nos termos das disposições legais relativas aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária previstas
no Código de Processo Civil, o tutor ou o curador prestará compromisso de bem e fielmente desempenhará
o encargo. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira acerca do prazo e do
termo inicial para a prestação desse compromisso é a seguinte:
Concurso:
MPE-ES
Sobre o processo de interdição judicial, analise as afirmativas a seguir.
I. O Art.751 do CPC determina que “o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.”
II. O Art.753 do CPC traz que “o Juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar. O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.”
III. Conforme o Art.12 da Lei nº 13.146/2015, “O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.”
Está correto o que se afirma em
I. O Art.751 do CPC determina que “o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.”
II. O Art.753 do CPC traz que “o Juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar. O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.”
III. Conforme o Art.12 da Lei nº 13.146/2015, “O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.”
Está correto o que se afirma em
Concurso:
UniRV - GO
Existindo alguém que tenha interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Sendo assim, de acordo com o instituto da Notificação e Interpelação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Considerando a disciplina dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
