Questões de Concurso

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73275

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A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.

(a)

Cabe a aplicação de multa cominatória na ação de exibição de documentos.

(b)

É vedada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos.

(c)

É sempre deserto o recurso que, no momento de sua interposição, estiver desacompanhado da guia de preparo.

(d)

É inadmissível ação declaratória que objetive determinar a exata interpretação de cláusula contratual.

(e)

É admissível propor ação monitória em que a fazenda pública figure como ré.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73272

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Acerca de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

(a)

Em ação possessória, se o réu considerar que foi ele o verdadeiro ofendido na posse, deverá reconvir ao autor.

(b)

Se o inventariante removido não entregar os bens móveis do espólio ao seu substituto, será compelido a fazê-lo mediante mandado de busca e apreensão.

(c)

Em embargos de terceiro — ação proposta por terceiro em defesa de seus bens contra execuções alheias —, é cabível demonstrar, por exemplo, a irregularidade do título do exequente.

(d)

Na ação de depósito, o autor deverá pedir que o réu seja citado para entregar a coisa ou depositá-la em juízo, sendo incabível, nessa fase, pedido alternativo de consignação do equivalente em dinheiro.

(e)

Tem legitimidade para ajuizar ação de prestação de contas quem tem o direito de exigi-las, mas não quem tem a obrigação de prestá-las.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73267

Dificuldade: Muito difícil

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Geraldo, representado pela defensoria pública, ajuizou ação em que requereu usucapião de imóvel público de propriedade do estado da Paraíba, ente da Federação que figurava como réu no processo. O juiz a quem foi distribuída a ação observou que a petição inicial não havia sido assinada pelo defensor público.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A ausência de assinatura na petição enseja o indeferimento de plano da petição inicial por falta de pressuposto processual.

(b)

Como a declaração de usucapião de imóvel público é vedada pela CF, o juiz deve extinguir, de ofício, o processo por carência de ação.

(c)

Tanto Geraldo quanto o estado da Paraíba fazem jus a intimações pessoais e prazos em dobro para as suas manifestações processuais.

(d)

Se, em eventual contestação, não for apresentado algum questionamento quanto a eventuais impropriedades do pedido, restará precluso o direito do réu de sobre elas se manifestar.

(e)

O juiz deve sentenciar pela improcedência do pedido, uma vez que este é juridicamente impossível.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73179

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as ações que têm como objeto a locação de imóvel urbano, é correto afirmar que

(a)

na ação de despejo por falta de pagamento, para purgação da mora no prazo da defesa, o réu fica dispensado do pagamento de honorários advocatícios.

(b)

na ação renovatória de aluguel, não pode o réu, na contestação, pedir o despejo do autor, caso não renovada a locação, dependendo esse pedido de reconvenção.

(c)

a execução provisória do despejo independe de caução, porque a decisão que o determina não se sujeita a recurso dotado de efeito suspensivo.

(d)

as diferenças de aluguel devidas durante a ação revisional não podem ser executadas provisoriamente, pois exigíveis somente a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel

(e)

não se admite reconvenção na ação de consignação de aluguel, podendo o réu pedir o despejo por falta de pagamento na própria contestação.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73178

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de prestação de contas.

(a)

A ação de prestação de contas tem como pressuposto a existência de relação de mandato entre as partes.

(b)

Não se exige forma legal específica para as contas a serem apresentadas, ficando esta a critério do juiz ou das partes

(c)

Não cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência na sentença da primeira fase da ação de prestação de contas.

(d)

Na ação em que se exige prestação de contas, o réu será citado para, no prazo de 15 dias, prestá-las ou apresentar contestação.

(e)

A segunda fase da ação de prestação de contas só pode ter início após o trânsito em julgado da sentença que decide pela obrigação de apresentar contas.

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