Questões de Concurso

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC11852

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Proposta a ação monitória, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 dias. Nesse caso,

(a)

cumprindo o réu o mandado, ficará isento do pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, arcando apenas com as custas processuais.

(b)

cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas, arcando apenas com os honorários advocatícios do advogado do autor.

(c)

o oferecimento de embargos pelo réu depende de prévia garantia do juízo, mediante depósito ou oferta de bens à penhora.

(d)

poderá o réu oferecer embargos, que serão processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

(e)

poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10749

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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No que diz respeito à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Pode ser proposta até cinco anos após o término do exercício do mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança e dentro do prazo prescricional, previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

(b)

É vedada a transação, acordo ou conciliação.

(c)

A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

(d)

A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito ou, em caso de sua extinção, em favor de outra que possua a mesma finalidade.

(e)

Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10416

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Ao receber o boleto de pagamento referente às prestações, no valor de R$ 2.000,00, do automóvel por ele adquirido, Carlos discordou dos juros aplicados ao financiamento e pleiteou junto à instituição financeira que ela procedesse aos ajustes que considerava necessários. Não tendo obtido sucesso, Carlos ajuizou ação de consignação em pagamento.

Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Caso o réu, na contestação, não comprove que sua recusa é justificada, o autor ficará isento de realizar os depósitos das prestações sucessivas até a sentença.

(b)

Sendo as matérias de defesa limitadas ao valor devido, o réu, como resposta, só pode utilizar a contestação.

(c)

Se, citado, o réu não apresentar contestação, o juiz deverá julgar procedente o pedido, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios entre 10% e 20% do valor do depósito.

(d)

Será facultado a Carlos complementar o depósito se o credor alegar, em impugnação, que o valor é insuficiente.

(e)

Se Carlos não realizar o depósito do valor em até cinco dias do deferimento da inicial, será suspenso o processo sem a citação do réu.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10363

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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(a)

Se Carlos não realizar o depósito do valor em até cinco dias do deferimento da inicial, será suspenso o processo sem a citação do réu.

(b)

Caso o réu, na contestação, não comprove que sua recusa é justificada, o autor ficará isento de realizar os depósitos das prestações sucessivas até a sentença.

(c)

Sendo as matérias de defesa limitadas ao valor devido, o réu, como resposta, só pode utilizar a contestação.

(d)

Se, citado, o réu não apresentar contestação, o juiz deverá julgar procedente o pedido, condenando- o ao pagamento de honorários advocatícios entre 10% e 20% do valor do depósito.

(e)

Será facultado a Carlos complementar o depósito se o credor alegar, em impugnação, que o valor é insuficiente.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC8582

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

A ação de embargos de terceiro tem por parte ativa legítima aquele que não sendo parte no processo, sofre constrição judicial sobre seus bens. Não se presta para aquele que, incluindo no feito na fase executiva, visa alegar sua ilegitimidade de parte na execução, posto que, a esta altura, já é parte.

(b)

A ação de embargos de terceiro é incidental, tem natureza constitutiva negativa porque visa desconstituir a constrição judicial, e, por conseguinte, exige como condição para sua propositura que o embargante, já na petição inicial, faça prova do arresto ou penhora sobre bem de sua propriedade ou posse, não sendo suficiente a mera turbação da posse.

(c)

Na ação de embargos de terceiro incidental à execução o embargado é necessariamente o exeqüente, a quem a constrição judicial aproveita, ainda que a penhora recaia sobre bem indicado pelo devedor da ação principal.

(d)

O prazo para interposição dos embargos de terceiro é de até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

(e)

Na petição inicial dos embargos de terceiro, além de obedecer os requisitos no art. 282 do Código de Processo Civil, o embargante deve ainda fazer prova, ainda que sumária, de sua posse, facultandose que tal prova seja feita em audiência, devendo a peça vestibular vir acompanhada, desde logo, do rol de testemunhas.

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