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A inserção, em manual administrativo, da sequência de atos para o recebimento, a conferência, o registro, a tramitação e o arquivamento de documentos caracteriza apenas uma orientação genérica de conduta institucional, pois não formaliza procedimento administrativo nem descreve rotina operacional.
O controle e a movimentação de processos consistem no conjunto de práticas, rotinas e instrumentos que garantem a rastreabilidade, a integridade documental, a segurança da informação e a eficiência do fluxo de trabalho desde a instauração até o arquivamento. Em contextos administrativos e organizacionais, “processo” deve ser entendido simultaneamente como:
Protocolar” é:
O termo "Autuação" é aquele que caracteriza:
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Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.


Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?