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7 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Copergás - PE
Disciplina:
Direito Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) são dois documentos distintos exigidos e utilizados pelos Planos de Benefícios da Previdência Social para que se instale o processo previdenciário do trabalhador. Existe uma possibilidade do PPP substituir o LTCAT na comprovação de condições especiais de trabalho e para que isso ocorra é necessário que
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo Previdenciário (PAP), é o(a)
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação à justificação administrativa, com base na legislação aplicável, é correto afirmar:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere ao processo administrativo para apuração da responsabilidade por infração à legislação referente à previdência complementar, é certo que
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A justificação administrativa, utilizada para a comprovação de tempo de serviço, de dependência econômica, de identidade e de relação de parentesco, deve, para produzir efeito, estar baseada em prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.