Questões de Concurso

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74533

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É correto afirmar que, no procedimento cautelar

(a)

não é admitida audiência, salvo a audiência de justificação prévia, por incompatibilidade com o rito.

(b)

o prazo para apresentação de defesa é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.

(c)

o juiz pode, de ofício, substituir a medida cautelar por caução ou outra medida menos gravosa ao requerido.

(d)

a eficácia da medida acautelatória permanecerá até o julgamento da ação principal, independentemente do requerente executar a medida concedida.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74450

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Acerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta.

(a)

Pode o juiz antecipar os efeitos da tutela no que tange aos pedidos incontroversos.

(b)

O manifesto comportamento protelatório do réu não é causa de antecipação dos efeitos da tutela, ressalvada a possibilidade de condená-lo por litigância de má-fé.

(c)

Admite-se que o juiz determine medidas cautelares de ofício, ainda que não haja previsão legal, com base no poder geral de cautela.

(d)

Na ação de manutenção ou reintegração de posse de força nova, cabe ao juiz constatar ou não o preenchimento dos requisitos legais, deferindo ou não a liminar, sem a possibilidade de designação de audiência de justificação.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73278

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Com relação ao processo cautelar, às medidas cautelares e aos procedimentos cautelares específicos, assinale a opção correta.

(a)

A juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar deferida liminarmente não é termo inicial do prazo para contestação pelo requerido, mas sim a juntada do mandado de citação cumprido.

(b)

Embora um terceiro possa intervir no processo cautelar por meio da assistência, a ele é vedado o oferecimento de oposição.

(c)

A instrução probatória da ação cautelar deve ser feita juntamente com a produção de provas da ação principal.

(d)

Cessada a eficácia de uma medida cautelar deferida, a parte pode repetir, com base no mesmo fundamento, novo pedido cautelar, desde que seja observado o limite da perempção.

(e)

O ajuizamento da ação principal mais de trinta dias após a efetivação da liminar implica perda da eficácia dessa medida, mas não extingue o processo cautelar.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73177

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A sentença que concede medida cautelar diversa da requerida pelo autor é considerada

(a)

válida, desde que se trate de cautelar preparatória

(b)

válida, haja vista a fungibilidade entre as cautelares.

(c)

nula, porque extra petita.

(d)

rescindível, pois ofende a literal dispositivo de lei.

(e)

nula, porque ultra petita.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UFMT

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73145

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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O processo cautelar visa garantir o resultado do processo de conhecimento ou da execução. O Código de Processo Civil, em seu Livro III, arrola diversas espécies de procedimentos específicos. Em relação a tais procedimentos, é correto afirmar:

(a)

O arresto é uma medida cautelar que busca proteger o credor contra atos do devedor que coloquem em risco o cumprimento da obrigação, convertendo-se em penhora no caso do pedido da ação principal ser julgado procedente.

(b)

O sequestro recai sobre bens individualizados ou individualizáveis, sendo o depositário dos bens sequestrados indicado pelo juiz da causa, não podendo ser apontado pelas partes envolvidas no processo, pois as mesmas têm interesse no deslinde do litígio.

(c)

A caução somente pode ser prestada pela própria parte, sendo vedada a caução prestada por terceiro.

(d)

A produção antecipada de prova pode ser requerida até o ajuizamento do processo de conhecimento caso a parte ou a testemunha tenham que ausentar-se da comarca, por motivo de saúde ou de moléstia grave, caso haja justo receio de que ao tempo da prova já não exista ou esteja impossibilitada de depor.

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