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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.
I - O inquilino tem legitimidade e interesse para promover ação de interdito proibitório com o propósito de afastar séria e imotivada ameaça de retomada do imóvel, feita pelo dono do prédio.
II - Se durante o curso do processo uma das partes alterar, dolosamente, o estado de fato da lide, poderá a outra restabelecer a situação anterior por meio de ação cautelar específica, que deverá ser proposta perante o juiz de primeiro grau de jurisdição, ainda que a causa já esteja em grau de recurso.
III - A intervenção do Ministério Público no processo de usucapião de terras particulares é obrigatória, ainda que inexistentes interesses de incapazes.
I - O inquilino tem legitimidade e interesse para promover ação de interdito proibitório com o propósito de afastar séria e imotivada ameaça de retomada do imóvel, feita pelo dono do prédio.
II - Se durante o curso do processo uma das partes alterar, dolosamente, o estado de fato da lide, poderá a outra restabelecer a situação anterior por meio de ação cautelar específica, que deverá ser proposta perante o juiz de primeiro grau de jurisdição, ainda que a causa já esteja em grau de recurso.
III - A intervenção do Ministério Público no processo de usucapião de terras particulares é obrigatória, ainda que inexistentes interesses de incapazes.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das cautelares específicas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo cautelar, além dos procedimentos cautelares específicos, pode o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Essa possibilidade traduz o