Questões de Concurso

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC43483

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A respeito das medidas cautelares, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido.

(b)

Quando forem concedidas em procedimento preparatório, a parte requerente terá trinta dias para propor a ação principal, sob pena de preclusão.

(c)

Para a concessão da cautelar de arresto, é dispensável a apresentação de prova literal da dívida líquida e certa.

(d)

A cautelar de busca e apreensão somente poderá incidir sobre coisas, mas não sobre sujeitos de direito.

(e)

Quanto a lei não determinar a espécie de caução, esta somente poderá ser feita mediante depósito em dinheiro.

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC42871

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No protesto ou interpelação,

(a)

o requerido será citado para contestar o pedido do prazo de cinco dias.

(b)

não se admite defesa nem contraprotesto nos autos.

(c)

não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo requerente.

(d)

o juiz proferirá sentença, decidindo o mérito da causa.

(e)

o juiz poderá antecipar a tutela relativa ao mérito da causa, sem ouvir a parte contrária.

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC42637

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Sobre processo cautelar, é correto afirmar, de acordo com a regra em uso:

(a)

Para a concessão do arresto, é essencial a prova literal de dívida líquida, certa e exigível.

(b)

O requerente, sempre que pleitear medida cautelar em petição escrita, indicará, obrigatoriamente: a autoridade judiciária a que for dirigida, a qualificação do requerente e requerido, a lide e o seu fundamento, a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão, além das provas que serão produzidas.

(c)

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar não conservará a sua eficácia nas hipóteses legais de suspensão do processo.

(d)

Tomado o depoimento ou realizado exame pericial em sede de produção antecipada de prova, os autos do procedimento cautelar serão entregues ao requerente, sendo lícito à parte contrária requerer a expedição de certidão.

(e)

O sequestro poderá ocorrer nas hipóteses em que há litígio a respeito de determinado bem, desde que haja fundado receio de seu desaparecimento em razão de rixas, danificações ou dilapidação.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC37004

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Breno ajuiza medida cautelar de sustação de protesto contra Carlos, por diferenças negociais na entrega de produtos por ele adquiridos do requerido. A liminar é concedida, como preparatória à ação principal declaratória de inexigibilidade do crédito exigido por Carlos, mas o advogado de Breno deixa de propor a ação principal no prazo de trinta dias previsto em lei. Nesse caso, o juiz

(a)

manterá a liminar concedida, intimando Breno a oferecer caução idônea em dez dias, sob pena de extinção do processo cautelar, no mesmo prazo propondo-se a ação declaratória principal.

(b)

manterá a liminar concedida, uma vez que o prazo para ajuizamento da ação principal é meramente preclusivo, tendo efeitos somente em eventuais ônus sucumbenciais futuros.

(c)

reconhecerá a perda da eficácia da medida liminar, mas determinará o prosseguimento da ação cautelar, para julgamento em seu mérito.

(d)

reconhecerá a perda de eficácia da liminar deferida, julgando extinto o processo cautelar, sem resolução de mérito.

(e)

declarará a perda de eficácia da medida liminar, julgando desde logo improcedente o processo cautelar, por perda de objeto.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC30486

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Com relação à tutela antecipada e à tutela cautelar, assinale a opção correta.

(a)

A prova produzida em cautelar de produção antecipada de provas, devidamente homologada por sentença, continua válida mesmo que a ação principal não seja ajuizada dentro do prazo legal

(b)

A medida cautelar de sequestro tem por finalidade garantir a penhora de bens para a futura execução por quantia certa.

(c)

De acordo com o entendimento sumulado do STJ, a falta de ajuizamento da ação principal no prazo decadencial de trinta dias não prejudicará o prosseguimento da ação cautelar, mas acarretará a perda da eficácia da liminar concedida.

(d)

A tutela antecipada, no caso de não haver controvérsia quanto à parcela dos pedidos, pode ser deferida de ofício pelo julgador.

(e)

Segundo jurisprudência do STJ, não cabe antecipação de tutela contra a fazenda pública, para nomeação de servidor público, tendo em vista tratar-se de hipótese que aumentaria as despesas do erário.

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