Questões de Concurso

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta:

Considere:

I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros, afim de frustrar a execução ou lesar credores.

II. Pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

III. Pode destinar-se à constrição de pessoa ou de coisa específica.

Tais afirmativas dizem respeito, respectivamente,

Sobre as medidas cautelares segundo o Código de Processo Civil,

Em relação aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que