Questões de Concurso

O protesto é o ato de comunicação de vontade por aquele que deseja prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, devendo ser veiculado por meio de petição escrita ao juiz, o qual, após recebida, deverá citar o requerido no prazo de 5 dias para apresentação de defesa.

Enquanto o arresto pode recair sobre qualquer bem do demandado passível de penhora, o sequestro tem por objeto o próprio bem sobre o qual se alega a existência do direito acautelado.

Se a parte não ajuizar a ação principal no prazo de 30 dias, cessa a eficácia da medida cautelar concedida em ação de asseguração de prova.

Em nenhuma hipótese, a decisão proferida no processo cautelar preparatório forma coisa julgada material, pois, em razão de seu caráter provisório e instrumental, a tutela cautelar não interfere na ação principal.

A tutela cautelar perde a eficácia quando o juiz que a concedeu declara sua incompetência territorial.

a exibição.

o arresto.

a produção antecipada de provas.

a busca e apreensão.

o sequestro.

busca e apreensão.

sequestro.

arresto.

exibição.

produção antecipada de provas.

são sempre específicas, pelo princípio da taxatividade, inexistindo cautelares inominadas em nosso processo civil.

só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

mesmo que não sejam contestadas, não geram o efeito da revelia à parte requerida.

por sua natureza de urgência, não admitem a designação de audiência de instrução e julgamento.

podem ser instauradas antes ou no curso do processo principal, do qual é sempre dependente.