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Concurso:
TJ-CE
Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência
de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a
termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é
homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na
situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:
Concurso:
PREVCOM
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa que corresponde a um
dos requisitos cumulativos necessários para a adoção judicial dos meios executivos atípicos para o cumprimento
de sentença de execução cível.
Concurso:
TJ-MT
No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de
execução, assinale a opção correta consoante as disposições do
CPC e a jurisprudência do STJ.
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida
a reavaliação quando:
Concurso:
CEAGESP
À luz do Código de Processo Civil, não se procederá à avaliação quando:
