Questões de Concurso

serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

como regra, serão recebidos no efeito suspensivo.

deverão ser opostos após garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução, necessariamente.

quando houver mais de um executado, com diferentes procuradores, o prazo para oposição dos embargos do devedor será contado em dobro.

não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.

é penhorável o seguro de vida, por não ter natureza alimentícia.

mesmo que não haja outros bens, são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas podem ser executados os bens inalienáveis.

pode ser oposta a impenhorabilidade à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

Requerer o pagamento da dívida em sete prestações, desde que reconheça o crédito executado e, no requerimento protocolizado em até 15 dias após a juntada do mandado de citação regularmente cumprido, faça a comprovação do pagamento da primeira parcela.

Oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias, independentemente de penhora.

Oferecer embargos à alienação do bem penhorado, no prazo de 10 dias, desde que fundados em nulidade da execução ou em causa extintiva da obrigação superveniente à penhora.

Requerer a nulidade da execução, por via de exceção, desde que aforada antes da penhora.

A qualquer tempo, substituir o bem penhorado por dinheiro.

Liquidada a massa sem que tenha sido efetuado o pagamento integral a todos os credores, o devedor insolvente continua obrigado pelo saldo, respondendo pelo pagamento dos saldos os bens penhoráveis que o devedor adquirir, até que sejam extintas as obrigações, sendo possível a arrecadação dos bens do devedor nos autos do mesmo processo, a requerimento de qualquer credor incluído no quadro geral de credores, procedendo-se à sua alienação e à distribuição do respectivo produto aos credores, na proporção dos seus saldos.

Consideram-se extintas todas as obrigações do devedor, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência, sendo lícito ao devedor requerer ao juízo da insolvência a extinção das obrigações; em tal hipótese, o juiz mandará publicar edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, no órgão oficial ou em outro jornal de grande circulação. No prazo retro, qualquer credor poderá opor-se ao pedido, alegando que não transcorreram 5 (cinco) anos da data do encerramento da insolvência; ou que o devedor adquiriu bens, sujeitos à arrecadação.

O credor requererá a declaração de insolvência do devedor, instruindo o pedido com título executivo judicial ou extrajudicial. Sendo citado o devedor e não oferecendo embargos, o juiz proferirá, em 10 (dez) dias, a sentença. Nos embargos pode o devedor alegar: nulidade da execução por não ser executivo o título apresentado; excesso de execução; retenção de benfeitorias necessárias ou úteis; exceção de incompetência do juízo, bem como que o seu ativo é superior ao passivo. É lícito também ao devedor, a qualquer tempo, requerer a declaração de insolvência.

Quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito, o juiz pode conceder ao exeqüente o usufruto de bem móvel. Decretado o usufruto, perde o executado o gozo do bem, até que ocorra o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios ao credor, tendo eficácia o usufruto em relação ao executado e a terceiros, a partir da publicação da decisão que o conceda.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos independentemente de penhora, depósito ou caução, sendo os embargos distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Na hipótese de haver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado de citação, sendo que, nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação.

Os embargos podem ser opostos antes de encerrada a instrução, no processo de conhecimento, e, no processo de execução, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes de assinatura da respectiva carta.

Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 dias, findo o qual, não havendo resposta, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente.

Caso julgue suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente os embargos e ordenará a expedição de mandado de manutenção ou restituição em favor do embargante.

No caso de deferimento liminar dos embargos, uma vez provada a posse, o embargante receberá os bens, independentemente de prestação de caução.

Os embargos de terceiro podem versar sobre todos os bens ou sobre alguns deles. Em ambos os casos, uma vez opostos os embargos, o juiz determinará a suspensão do processo principal.