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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução, processada nos Juizados Especiais Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por carta, os embargos serão oferecidos
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil, é título executivo judicial:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A atividade executiva estatal pode se dar de duas formas, com atos sub-rogatórios ou atos coercitivos, sendo a penhora um exemplo de medida sub-rogatória de execução. Considerando o instituto da penhora, pode-se afirmar o seguinte:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pietro, religioso, adquire um imóvel do seu primo Caio, no ano de 1970, pagando a integralidade do preço e utilizando o bem como habitação.
Desconhecendo os trâmites legais, não leva ao registro imobiliário a escritura pública lavrada, regularmente em cartório de notas, com o imposto de transmissão devidamente pago.
No ano de 2000 é surpreendido com notícia de que o imóvel foi penhorado em função de dívida contraída pelo seu primo Caio.
Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Desconhecendo os trâmites legais, não leva ao registro imobiliário a escritura pública lavrada, regularmente em cartório de notas, com o imposto de transmissão devidamente pago.
No ano de 2000 é surpreendido com notícia de que o imóvel foi penhorado em função de dívida contraída pelo seu primo Caio.
Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.
