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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
A sentença estrangeira, a sentença penal condenatória transitada em julgado e a sentença arbitral são títulos executivos judiciais.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A citação deve ser realizada por oficial de justiça, nas execuções contra a fazenda pública, e pelo correio, com aviso de recebimento, nas execuções fiscais, se a fazenda pública não a requerer por outra forma.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Nas execuções fiscais relativas a dívidas oriundas do imposto predial territorial urbano, a penhora poderá recair sobre o imóvel sobre o qual incida a dívida exequenda, ainda que esse imóvel sirva de moradia ao executado e sua família.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio opôs embargos à execução de título executivo extrajudicial, os quais foram rejeitados liminarmente. Inconformado, Caio deverá interpor
