2. Questões de Concurso

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Considerando a legislação processual, a doutrina e a jurisprudência dominante nos tribunais superiores, assinale a opção correta quanto à defesa do devedor no processo de execução e na fase de cumprimento de sentença.
Acerca da execução, assinale a opção correta.
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As dívidas passivas dos entes federados, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda pública, seja qual for a sua natureza, em regra, prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, os pagamentos podem ser realizados sem a expedição de precatório.

Nesse caso, isso ocorrerá, inexistindo lei local, com valores de até

São espécies de processo:
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