Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
A sentença arbitral, por ser proferida por um particular, é classificada como título executivo extrajudicial.
mostrar texto associado
O credor pode optar entre a desistência total ou parcial da execução, sendo imprescindível, porém, a anuência do devedor, visto que ele também tem direito à prestação da tutela jurisdicional.
mostrar texto associado
Tratando-se de execução fundada em direito real, considera-se o sucessor a título universal responsável secundário.
mostrar texto associado
No caso de a execução recair sobre coisas incertas, cabendo a escolha ao credor, é necessário que o devedor seja citado para entregá-las individualizadas.
mostrar texto associado
Não se admite que a sentença condenatória obtida apenas contra o devedor afiançado seja também executada contra fiador que não foi parte no processo de conhecimento.