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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Transitou em julgado demanda condenatória movida contra Estado Federado. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que deu fundamento à procedência do pedido formulado naquela demanda. Qual o meio processual apto a impedir que o ente estatal pague a quantia em dinheiro resultante da condenação?
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, assinale a alternativa correta:
I – somente se admitem embargos à execução para entrega de coisa depois do devido depósito desta.
II – sendo vários os executados, ainda que cada qual representado por diferentes advogados, o prazo para embargar a execução fundada em título extrajudicial é contado de forma simples.
III – o devedor poderá oferecer impugnação mesmo sem a existência de penhora. Esta somente é necessária para que se atribua efeito suspensivo à impugnação.
IV – para a incidência da multa pelo não cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, prevista no art.461, § 4º, do CPC, exige-se a prévia intimação do devedor, na pessoa de seu advogado.
Alternativas:
I – somente se admitem embargos à execução para entrega de coisa depois do devido depósito desta.
II – sendo vários os executados, ainda que cada qual representado por diferentes advogados, o prazo para embargar a execução fundada em título extrajudicial é contado de forma simples.
III – o devedor poderá oferecer impugnação mesmo sem a existência de penhora. Esta somente é necessária para que se atribua efeito suspensivo à impugnação.
IV – para a incidência da multa pelo não cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, prevista no art.461, § 4º, do CPC, exige-se a prévia intimação do devedor, na pessoa de seu advogado.
Alternativas:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de precatório, execução fiscal e execução contra a fazenda pública.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não é título executivo extrajudicial:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a Execução Fiscal é INCORRETO afirmar:
