Questões de Concurso

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC25817

Dificuldade em análise

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta com referência à penhora na execução.

(a)

A penhora de bem imóvel aperfeiçoa-se com o registro, após a apreensão e o depósito.

(b)

Penhorados bens suficientes à satisfação do crédito, o juiz concederá efeito suspensivo aos embargos.

(c)

Ao credor é concedida a faculdade de escolher os bens a serem penhorados, em qualquer caso

(d)

O juiz pode ampliar as regras de impenhorabilidade.

(e)

Alienação do bem penhorado a terceiro será considerada inexistente.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC25816

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Os embargos de terceiro

(a)

são admitidos na discussão de fraude contra credores.

(b)

constituem meio adequado para impugnar a ação de desapropriação.

(c)

não são admissíveis se fundados em alegação de posse decorrente do compromisso de compra e venda de imóvel desprovido do registro.

(d)

não podem ser utilizados como meio de oposição a decisões proferidas em ação de imissão de posse em que a parte embargante seja ré.

(e)

não comportam a denunciação à lide.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC25716

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta quanto à execução de título judicial em face da fazenda pública.

(a)

Sendo parciais os embargos à execução, não se pode expedir precatório quanto à parcela incontroversa, sob pena de configurar fracionamento.

(b)

Se tempestivos, não pode o juiz rejeitar liminarmente os embargos à execução opostos pela fazenda pública.

(c)

A fazenda pública pode alegar qualquer matéria nos embargos à execução.

(d)

De acordo com a jurisprudência dominante, não cabe a inclusão de juros moratórios no período entre a data de expedição e a do efetivo pagamento do precatório.

(e)

A sentença que rejeita os embargos à execução opostos pela fazenda pública sujeita-se ao reexame necessário.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC25624

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No curso de um processo de execução, o juiz determinou o bloqueio da única conta bancária do casal executado por ser o único meio encontrado para satisfazer o débito existente. Diante de informações constantes nos autos de que o casal começou a passar dificuldades financeiras em decorrência do ato de constrição, o juiz determinou, de ofício, a disponibilização de quantia mensal aos executados, enquanto remanescer o bloqueio judicial do numerário em favor da fazenda pública.

Nessa situação hipotética, quanto à disponibilização da renda mensal, o juiz

(a)

agiu de maneira correta, uma vez que a medida em benefício dos executados manteve-se nos limites do poder geral de cautela que a lei confere aos juízes.

(b)

praticou error in procedendo, visto que colocou em risco a efetividade da tutela do direito material da parte exequente e agiu sem pedido da parte executada.

(c)

procedeu corretamente, uma vez que a liberação do crédito constitui antecipação de tutela baseada no abuso de direito do exequente.

(d)

agiu de forma equivocada, visto que a disponibilização dessa quantia constitui medida cautelar inominada, que não pode ser concedida de ofício.

(e)

agiu em desacordo com as normas processuais, pois, embora seja permitida a medida de ofício, a parte exequente deveria ter sido intimada previamente.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC25623

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A respeito do entendimento do STJ sobre a legislação federal referente à execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.

(a)

Ao fixar verba honorária, seja a execução embargada ou não, o juiz não pode eleger como base de cálculo o valor da causa, mas deve arbitrar valor fixo e valer-se da equidade.

(b)

Não é cabível a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios nas execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva, caso elas não tenham sido embargadas.

(c)

Se o crédito principal observar o regime dos precatórios, os honorários advocatícios não poderão ser executados mediante requisições de pequeno valor, ainda que se restrinjam ao valor limite dessas requisições.

(d)

A compensação, ainda que não seja alegada no processo de conhecimento, pode ser objeto dos embargos à execução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa por parte do credor.

(e)

Não há incidência de juros moratórios entre a data da elaboração da conta em execução e a da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor.

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