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Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de suspensão da execução.
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
No que se refere às modalidades de defesa do executado, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir.
O prazo prescricional para propor execução por descumprimento de TAC inicia-se com a notificação para cumprimento.
O prazo prescricional para propor execução por descumprimento de TAC inicia-se com a notificação para cumprimento.