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Concurso:
TJ-RJ
Assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.
Concurso:
TJ-RJ
No que diz respeito à execução invertida, assinale a alternativa que corresponde ao atual entendimento dos Tribunais Superiores.
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Extingue-se a execução quando:
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Dito isso, conforme positivado pelo processo civil pátrio, são impenhoráveis:
Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Acerca das despesas processuais e dos honorários advocatícios tratados no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.