Questões de Concurso

Considere as assertivas abaixo acerca da fraude à execução:
I. A alienação fraudulenta é nula em relação ao exequente.
II. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.
III. Seu reconhecimento ocorre nos autos do processo de execução, dispensada a intimação do terceiro adquirente.
IV. Caracteriza-se, dentre outros casos, quando realizada a alienação de bem na pendência de processo de execução, cuja admissão conste de certidão averbada junto ao registro desse mesmo bem.


Está correto o que se afirma APENAS em

João, advogado, estava estudando sobre embargos à execução. Sabia que, conforme o Código de Processo Civil, o executado pode se opor à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Também aprendeu que, quando houver mais de um executado e estes forem cônjuges ou companheiros, o prazo para apresentação dos embargos será contado a partir:

Raquel propôs ação de obrigação de fazer contra o Município X requerendo, liminarmente, a realização de uma cirurgia não emergencial em um hospital particular da cidade, uma vez que a referida cirurgia tem fila de espera de dois meses no hospital municipal. O juiz concedeu a liminar e Raquel procedeu à sua execução.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

No que concerne à penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, na forma das disposições do CPC, assinale a alternativa correta.

Em um processo judicial, uma empresa obteve uma decisão judicial favorável que reconheceu a exigibilidade de uma obrigação de pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública. Diante disso, a empresa pretende iniciar a execução contra a Fazenda Pública.

Nesse sentido e nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

( ) O exequente deve apresentar um demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo, entre outras informações, o índice de correção monetária adotado, juros aplicados e as respectivas taxas e o termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados.

( ) A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo legal, impugnar a execução, por meio de ação específica que será distribuída por dependência à ação de execução.

( ) Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, não sendo o caso de pagamento de obrigação de pequeno valor.

( ) Na execução contra a Fazenda Pública não incide capitalização de juros, aplicando-se apenas o índice de correção monetária.

A sequência correta que preenche as lacunas de cima para baixo, é: