Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.

(a)

Ato praticado por meio eletrônico deverá ser efetivado até o encerramento do expediente cartorário.

(b)

Deve ser computado o dia do começo, mas não o do vencimento.

(c)

As partes poderão convencionar prazos distintos daqueles fixados em lei.

(d)

Devem ser computados o dia do começo e o do vencimento, mesmo que esse último coincida com domingo ou feriado.

(e)

Não se computa o dia do começo, mas o do vencimento, o qual será prorrogado caso coincida com domingo ou feriado.