Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

De acordo com o texto expresso do art.397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar

(a)

extinta a punibilidade do agente.

(b)

falta de justa causa para o exercício da ação penal.

(c)

que a denúncia é manifestamente inepta.

(d)

falta de condição para o exercício da ação penal.

(e)

falta de pressuposto processual.