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Concurso:
MP
Em um processo judicial envolvendo uma disputa de terras em Santa Catarina, o juiz da causa proferiu uma decisão interlocutória que, embora não resolva o mérito, causa gravame a uma das partes. A parte prejudicada, ao analisar a decisão, percebeu que o prazo para interpor o recurso cabível se iniciaria em breve. Considerando as normas que regem os atos processuais e os prazos, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.
Concurso:
MP
Em uma audiência de conciliação, o juiz, ao analisar um pedido de produção de prova pericial complexa, verifica que a legislação processual não estabelece um prazo específico para a manifestação da parte sobre o laudo apresentado. Em razão da omissão legal e da necessidade de definir um lapso temporal razoável para a prática do ato, o magistrado precisa estipular um prazo. Assinale a alternativa que indica o prazo a ser fixado pelo juiz, conforme a regra geral aplicável na ausência de determinação legal.
Concurso:
MP
No processo civil, a instrumentalidade das formas permite que atos processuais praticados de modo diverso do previsto em lei sejam considerados válidos, desde que atinjam sua finalidade essencial e não causem prejuízo às partes, garantindo assim a efetividade do processo.
Concurso:
MP
Durante uma audiência de conciliação, o juiz percebe que a parte autora não apresentou documentos essenciais para a comprovação de suas alegações. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que melhor descreve a situação em que o juiz pode agir em relação aos prazos e à regularidade do processo.
