Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC600009

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Durante uma audiência de conciliação, o juiz percebe que a parte autora não apresentou documentos essenciais para a comprovação de suas alegações. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que melhor descreve a situação em que o juiz pode agir em relação aos prazos e à regularidade do processo.

(a)

O juiz deve conceder um prazo de 15 dias para que a parte autora apresente os documentos faltantes, pois a ausência de documentos não invalida o processo.

(b)

O juiz pode determinar a intimação da parte autora para que apresente os documentos em até 5 dias, considerando a urgência da situação.

(c)

O juiz deve indeferir a petição inicial, pois a falta de documentos essenciais implica na inépcia da inicial.

(d)

O juiz pode prorrogar o prazo para a apresentação dos documentos por até 2 meses, se a parte autora justificar a dificuldade de obtenção.

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