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61 Questões de concurso encontradas

61 resultados
Página 7 de 13

Questões por página:

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

Iniciativa de lei é a prerrogativa concedida aos parlamentares e também a qualquer cidadão ou entidade de classe para apresentar projetos de lei nas casas legislativas.

(b)

A deliberação parlamentar consiste na ampla discussão e votação sobre a matéria do projeto de lei apresentado, que pode ser aprovado ou rejeitado pelo Poder Legislativo.

(c)

O chefe do Poder Executivo analisa o projeto de lei ordinária aprovado ou rejeitado, podendo, então, vetá-lo ou sancioná-lo.

(d)

A promulgação consiste em tornar pública a existência da lei aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário Oficial.

(e)

O processo legislativo ordinário destina-se à elaboração de leis ordinárias, de leis complementares e de leis delegadas.

Comentários (1)

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que

(a)

a proposta de emenda à Constituição será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos.

(b)

não será objeto de deliberação, a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.

(c)

a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.

(d)

é permitida a adoção de medida provisória, pelo Presidente da República, relativa a direito penal e processo penal.

(e)

as leis complementares serão aprovadas por quórum mínimo de dois terços dos parlamentares presentes.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional apresentada

(a)

por três quintos dos membros do Senado Federal, no mínimo.

(b)

por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, no mínimo.

(c)

pela maioria absoluta dos membros do plenário do Supremo Tribunal Federal.

(d)

por metade das assembleias legislativas dos estados, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

(e)

por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, no mínimo.

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Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.

(a)

A discussão sobre projeto de lei de iniciativa do presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início ordinariamente no Senado Federal.

(b)

A rejeição de projeto de lei impede que a matéria seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, salvo mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

(c)

O silêncio do presidente da República quanto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado a ele para veto ou sanção importará em veto ao texto.

(d)

A iniciativa de lei que trate do regime jurídico dos servidores do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública é privativa do presidente da República.

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Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.

(a)

A rejeição de projeto de lei impede que a matéria seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, salvo mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

(b)

O silêncio do presidente da República quanto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado a ele para veto ou sanção importará em veto ao texto.

(c)

A iniciativa de lei que trate do regime jurídico dos servidores do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública é privativa do presidente da República.

(d)

A discussão sobre projeto de lei de iniciativa do presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início ordinariamente no Senado Federal.

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