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De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de
A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.
Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que
A Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional apresentada
Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.