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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Edison, soldado da Polícia Militar, está respondendo à ação penal pública instaurada mediante denúncia pelo crime militar de condescendência criminosa, e, uma vez citado, apresentou defesa escrita, arguindo que a denúncia não indicou o tempo e o lugar do suposto crime, dentre outras teses defensivas. Diante desse contexto hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Acerca dos processos especiais dispostos no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Suponha que determinado soldado tenha-se ausentado, sem licença, da unidade militar em que servia, consumando o crime de deserção no dia 5 de outubro de certo ano. Nesse caso, o dia em que a autoridade militar competente verificou a falta e ausência desse soldado foi
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Em caso de deserção, a praça sem estabilidade só poderá ser expulsa após o devido processo legal.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
