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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Conforme o Código de Processo Penal Militar, no que concerne à denúncia, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O crime previsto no art.183 do Código Penal Militar estabelece que “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação” configura o delito denominado insubmissão. A respeito do procedimento aplicável, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.
