Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual do Trabalho

FC698081

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João, trabalhador autônomo, prestou serviços de consultoria para uma empresa por um período determinado, mas não recebeu pelos serviços. Ao buscar a Justiça do Trabalho para reaver os valores devidos, a empresa arguiu preliminar de incompetência, sustentando que a relação entre as partes não era de emprego, mas sim de prestação de serviços autônomos.

(a)

A preliminar de incompetência deve ser acolhida, pois a Justiça do Trabalho só tem competência para julgar litígios oriundos da relação de emprego típica.

(b)

A Justiça do Trabalho é incompetente, pois a ação deveria ter sido ajuizada na Justiça Comum, por se tratar de uma relação civil de prestação de serviços.

(c)

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar a demanda, em virtude do disposto no art. 114, I, da Constituição Federal, que abrange as ações oriundas da relação de trabalho em sentido amplo, e não apenas da relação de emprego.

(d)

A competência será da Justiça do Trabalho se o trabalhador autônomo comprovar que possuía subordinação jurídica em relação à empresa, caracterizando o vínculo empregatício.

(e)

A competência é da Justiça Federal, pois a discussão envolve um contrato de prestação de serviços com pessoa jurídica.

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