2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar
  4. Assunto - Processos em espécie (Processo ordinário, especiais, deserção de oficial e de praça, insubmissão)

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Em relação aos processos em espécie no âmbito do Direito Processual Penal Militar, a deserção de oficial e de praça, bem como a insubmissão, seguem ritos processuais idênticos aos previstos para o processo penal comum, sem qualquer particularidade ou adaptação à caserna.
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