Questões de Concurso
Filtrar
11 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 3
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a Portaria n° 37, que estabelece a
estrutura da Autoridade Marítima e delega competências
aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção
Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha,
para o exercício das atividades especificadas, assinale a
opção que NÃO apresenta as atribuições subsidiárias
mencionadas no art. 1°, o qual estabelece que "o
Comandante da Marinha (CM), designado Autoridade
Marítima (AM), tem competência para o trato dos assuntos
afetos às atribuições subsidiárias que cabem à Marinha do
Brasil (MB), por norma legal e que não sejam relacionadas
com a defesa da Pátria e com a garantia dos poderes
constitucionais, da lei e da ordem, como estabelecido na
Constituição Federal".
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
No que se refere à manutenção da habilitação do prático,
conforme o previsto na Lei 9.537, de 11 de dezembro de
1997, é correto afirmar que essa manutenção dependerá:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Para efeitos da Lei nº 9.537, analise as afirmativas abaixo.
I- O prático pode recusar-se à prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do certificado de habilitação ou, em caso de reincidência, cancelamento deste.
II- Caso seja necessário o revezamento de práticos, eles serão alojados com as mesmas condições dos oficiais de bordo, obrigatoriamente em camarotes individuais e independentes que garantam o conforto térmico e as efetivas condições para seu descanso satisfatório, e o Comandante do navio ficará responsável por garantir a adequação das instalações.
III- A autoridade marítima realizará juízo de admissibilidade, por decisão fundamentada, quanto à provocação referente a abuso de poder econômico por quaisquer das partes ou defasagem dos valores de serviço de praticagem.
IV- O serviço de praticagem compreende o prático, a lancha de prático e o navio.
V- O serviço de praticagem é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir o interesse público da segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana e da proteção ao meio ambiente.
Assinale a opção correta.
I- O prático pode recusar-se à prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do certificado de habilitação ou, em caso de reincidência, cancelamento deste.
II- Caso seja necessário o revezamento de práticos, eles serão alojados com as mesmas condições dos oficiais de bordo, obrigatoriamente em camarotes individuais e independentes que garantam o conforto térmico e as efetivas condições para seu descanso satisfatório, e o Comandante do navio ficará responsável por garantir a adequação das instalações.
III- A autoridade marítima realizará juízo de admissibilidade, por decisão fundamentada, quanto à provocação referente a abuso de poder econômico por quaisquer das partes ou defasagem dos valores de serviço de praticagem.
IV- O serviço de praticagem compreende o prático, a lancha de prático e o navio.
V- O serviço de praticagem é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir o interesse público da segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana e da proteção ao meio ambiente.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Com relação ao credenciamento de entidades para ministrarem
cursos do Ensino Profissional Marítimo, assinale a opção
correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-07/DPC, os Inspetores Navais
são profissionais de diversos níveis. Assinale a opção
correta relativa a um Inspetor Naval nível 3.