2. Questões de Concurso
  3. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
  4. Assunto - Profissionalização e do Trabalho

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Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.


A vedação à discriminação e à fixação de limite máximo de idade permite a admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, inclusive em concursos públicos, independentemente da natureza do cargo.

Leia as afirmativas a seguir:
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. II. Não compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos do idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir:

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I. As entidades de assistência à pessoa idosa devem apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

II. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

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Marque a alternativa CORRETA:

Leia o fragmento do texto abaixo.
No quarto trimestre de 2023, a taxa de participação dos idosos no mercado de trabalho voltou a alcançar o patamar pré-pandemia, enquanto a dos jovens permanece aquém do pré-crise sanitária. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
https://economia.uol.com.br/noticias/estadaoconteudo/2024/02/16/
Com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é conferido aos idosos, em relação ao trabalho: 
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