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A Educação em Direitos Humanos na Educação Básica dispõe de princípios norteadores, no sentido de contribuir com os sistemas de ensino e suas instituições de educação na elaboração das suas respectivas propostas pedagógicas. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses princípios.
Para se alcançar o objetivo de efetivar uma cultura dos Direitos Humanos, reafirmando a importância do papel da Educação em Direitos Humanos, é necessário enfrentar alguns desafios. Analise os desafios dispostos nas afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O primeiro desafio é a formação, pautada nas questões pertinentes aos Direitos Humanos, de todos(as) os(as) profissionais da educação nas diferentes áreas do conhecimento, uma vez que esses conteúdos não fizeram e, em geral, não fazem parte dos cursos de graduação e pósgraduação, nem mesmo da Educação Básica.
II. O segundo desafio diz respeito à valorização desses(as) profissionais que deverão ser compreendidos(as) e tratados(as) como sujeitos de direitos, o que implica, por parte dos entes federados responsáveis pelas políticas educacionais, garantir condições dignas de trabalho que atendam as necessidades básicas e do exercício profissional.
III. O terceiro desafio diz respeito à socialização dos estudos e experiências bem-sucedidas desenvolvidos na área dos Direitos Humanos, realizados em instituições de ensino e centros independentes, como institutos e organizações não governamentais.
IV. O quarto desafio a ser enfrentado pelas instituições de educação e de ensino está ligado à perspectiva do respeito às diversidades como aspecto fundamental na reflexão sobre as diversas formas de violência que ocasionam a negação dos Direitos Humanos.
Dia 20 de fevereiro de 2012, no estádio de futebol na cidade de Oruru, um incidente marcou o jogo entre o Corinthians e o time boliviano San José. Um sinalizador disparado por torcedor corintiano atingiu o jovem boliviano Kevin Douglas, de apenas 14 anos de idade. Um adolescente brasileiro se declarou o autor do disparo. Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que o adolescente brasileiro
Polêmica suscitada com a ratificação pelo Brasil, em 1992, do Pacto de São José da Costa Rica foi a possibilidade ou não de prisão civil do depositário infiel. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto o Pacto regulam a matéria e ambas têm a mesma hierarquia normativa, isto é, ambas são normas constitucionais. Nesse sentido, o conflito de normas existe porque aConstituição Federal:
O Decreto n° 4.229/2002 dispõe sobre o Programa Nacional de DireitosHumanos (PNDH), o qual consiste no conjunto de: