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Concurso:
MP
Os programas governamentais, como o Bolsa Família, são instrumentos de política pública que visam à promoção de direitos sociais e à redução de desigualdades, sendo fundamentais para a efetivação dos direitos fundamentais de cidadania e dignidade humana.
Concurso:
MP
A descentralização administrativa, ao transferir a execução de serviços públicos para outras pessoas jurídicas, como autarquias ou empresas estatais, promove a especialização e a agilidade na gestão, mas, diferentemente da desconcentração, implica a criação de novas entidades com personalidade jurídica própria.
Concurso:
MP
A centralização administrativa ocorre quando os serviços e atividades são exercidos diretamente pelos entes políticos por intermédio de seus órgãos e agentes, e a descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências, enquanto a desconcentração implica a transferência de titularidade de um serviço para outra pessoa jurídica.
Concurso:
MP
A criação de programas governamentais, como o Bolsa Família, visa a implementação de políticas públicas específicas para atender a demandas sociais relevantes, demandando planejamento detalhado, alocação de recursos e mecanismos de acompanhamento e avaliação para assegurar o alcance de seus objetivos e a efetividade na transformação social.
