Questões de Concurso

Segundo Paulo Netto (2006), é no processo de recusa e crítica do conservadorismo que se encontram as raízes de um projeto profissional novo, precisamente as bases do que se convencionou chamar de Projeto Ético-Político do Serviço Social. Dadas as afirmativas sobre os elementos que fundamentam e explicam esse projeto,
I. Os projetos societários apresentam uma imagem de sociedade a ser construída; são coletivos, mas seu traço peculiar reside no fato de se caracterizarem como projetos macroscópicos. II. Os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente e, dentre outras características, delimitam e priorizam seus objetivos e funções. III. Os elementos éticos de um projeto profissional limitam-se a normativas morais e/ou prescrições de direitos e deveres. IV. No enfrentamento do Projeto Ético-Político do Serviço Social com o projeto societário hegemônico, não há limites numa sociedade capitalista.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Joana, assistente social há 20 anos, atua em um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na cidade de Maceió. Com longa experiência na área de Serviço Social, seus serviços são requisitados com certa frequência pelo Poder Judiciário. Na última semana, ela recebeu uma convocação da Justiça para atuar, na qualidade de perito, no processo que investiga a culpabilidade dos indiciados na violência contra a idosa Maria das Neves, viúva,73 anos de idade, que Joana conhece, pois ela é frequentadora do grupo de idosos “Renascer”, localizado no CRAS onde trabalha. Na observância do Código de Ética Profissional, no capítulo que trata da relação entre assistentes sociais e a Justiça, Joana:
I. deve apresentar à Justiça um Relatório Social com a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio de estudo social sobre o caso da idosa Maria das Neves. No parecer social do laudo social que acompanha o relatório encaminhado à Justiça, Joana deverá expor suas conclusões testemunhando fatos sigilosos da usuária de que tenha conhecimento no exercício profissional, ainda que esses fatos extrapolem o âmbito da competência profissional, pois ela teve autorização da idosa; II. deve recusar a convocação da Justiça, haja vista que é vedado ao assistente social atuar como perito em situações que não se caracterizam como área de sua competência ou de sua atribuição profissional; tal impedimento se enquadra no enunciado da questão, pois Joana atua no âmbito da Política de Assistência Social, e não na área Sócio-Jurídica; III. tem o dever de comparecer perante a autoridade que emitiu a convocação, se, no caso em questão, a Justiça exigir o seu depoimento, para declarar que está obrigada a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética Profissional.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

A profissão do assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662/1993. Essa lei atribui aos assistentes sociais determinadas competências e atribuições privativas. Como atribuição(ões) privativa(s) do assistente social, destaca(m)-se:

O Código de Ética do/da Assistente Social, de 1993, traz em seu bojo, no Título II − Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do/da Assistente Social, nos artigos 2° e 3°, respectivamente os direitos e os deveres do/da assistente social. Considerando o que está disposto nesses artigos, utilize:

1. para identificar o que se remete aos direitos do profissional, e

2. para identificar o que se remete aos deveres do profissional.

( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

( ) Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

( ) Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.

( ) Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

( ) Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

A correta correlação, de cima para baixo, é:

A configuração social da profissão depende decisivamente das respostas dos agentes profissionais a um dado contexto social, articuladas em torno do projeto profissional de caráter ético-político. Os projetos profissionais são construídos por um sujeito coletivo e são indissociáveis dos projetos societários que lhes oferecem matrizes e valores. Assim, o projeto ético-político profissional operacionaliza-se supondo