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Concurso:
MP
A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece as diretrizes para a organização da assistência social no Brasil. Ao tratar da organização dos serviços, fica evidente a importância de considerar as diferentes realidades socioeconômicas e geográficas do país. Nesse contexto, qual princípio fundamental deve nortear a prestação dos benefícios e serviços assistenciais?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Bragança Paulista, ao elaborar um plano de ação para a rede de proteção social básica, precisa fundamentar suas propostas nos princípios que regem a seguridade social. Considerando a universalidade, a uniformidade e a irredutibilidade dos benefícios, qual o tripé fundamental que sustenta a seguridade social no Brasil, conforme a legislação vigente?
Concurso:
MP
Um servidor público recém-contratado em Bragança Paulista (SP) está em fase de adaptação e precisa compreender os fundamentos que regem sua atuação profissional no campo da assistência social. Ele foi informado que a prática profissional é orientada por um conjunto de princípios e valores que buscam garantir a ética e a efetividade das ações. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares desse projeto ético-político.