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Os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais, as tabelas processuais unificadas e a lista de verificação para baixa definitiva de autos constituem, entre outros, instrumentos do
De acordo com o Manual de gestão documental do Poder Judiciário, do Proname, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2011, o critério de estratificação a ser aplicado aos processos, para efeitos de amostra estatística representativa, deve considerar

De acordo com a Recomendação no 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, são instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), dentre outros,

O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em 15 de agosto de 2011, a observância das normas elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname, dentre as quais figuram as seguintes:

I. Vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em relação a ele.

II. Os processos com trânsito em julgado e documentos em arquivo intermediário que não sejam de valor permanente não precisarão ser digitalizados para a eliminação.

III. Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judiciais findos destinados à eliminação.

Está correto o que consta em
Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).


Os tribunais superiores e o Conselho da Justiça Federal são os únicos órgãos responsáveis pelo estabelecimento de prazos de guarda de documentos e processos superiores à temporalidade registrada no sistema gestor de tabelas processuais do Conselho Nacional de Justiça.