Questões de Concurso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, que havia bloqueado o serviço do WhatsApp em todo o país nesta terça-feira (19), determinando o restabelecimento imediato do funcionamento do aplicativo.

O ministro argumenta que o bloqueio “não se mostra razoável” e gera “insegurança jurídica” a seus usuários. “A suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp (...) parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema. Ademais, a extensão do bloqueio a todo o território nacional afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa”, escreveu o presidente da Corte.

Lewandowski não analisa o mérito do processo, em que a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza determinou que o Facebook, dono do aplicativo, revele o conteúdo de mensagens para uma investigação policial. Para o ministro, o tema constitui “matéria de alta complexidade técnica, a ser resolvida no julgamento do mérito da própria ação”.

Ao estudar uma nova linguagem de sinais desenvolvida por crianças surdas da Nicarágua, linguistas afirmam ter confirmado a existência de mecanismos universais que facilitam a aquisição de uma língua, seja ela falada ou não. Os resultados somam-se a várias outras evidências de que crianças possuem habilidades inatas capazes de dar à linguagem sua estrutura fundamental. O artigo foi publicado na revista Science em 17 de setembro de 2004.

Como falariam crianças naufragadas em uma ilha deserta que cresceram sem pais que lhes pudessem ensinar uma língua? Considerando-se a linguagem como uma invenção cultural passada de geração em geração, a resposta seria que essas crianças infortunadas não falariam língua alguma. As tábulas rasas de suas mentes não poderiam ser preenchidas com uma língua. Talvez, conseguissem comunicar-se com berros e grunhidos, mas nunca chegariam a utilizar algo tão sofisticado como uma língua natural, correto? Resposta: não. E vejamos por quê.

Primeiramente, vale perguntar: como saberíamos que nossas crianças não se degradariam ao nível de babuínos? Mesmo não podendo, por óbvias razões éticas, fazer um experimento desse gênero em alguma ilha do Pacífico, temos bastante certeza de que elas estariam aptas a inventar uma língua tão expressiva como qualquer outra existente hoje. Uma forte evidência nesse sentido vem de uma comunidade que, em circunstâncias semelhantes, sem ouvir palavras, elaborou uma língua natural própria, começando do nada.

Surgiu na Nicarágua uma língua completa, o Idioma Nicaraguense de Sinais – ou ISN, do espanhol, Idioma de Signos Nicaraguense –, inventado por crianças surdas daquele país. Essa invenção foi descrita por Ann Senghas, da Universidade Colúmbia (Estados Unidos), Sotaro Kita, da Universidade de Bristol (Reino Unido), e Asli Özyürek, da Universidade de Nijmegen (Holanda). Esse grupo de linguistas estudou essa comunidade nicaraguense e observou como os surdos exprimiam informações sobre objetos em movimento

Crianças surdas da Nicarágua mostraram uma habilidade inata quando inventaram uma língua de sinais rica e complexa.

O ISN é uma língua que apareceu no início da década de 1980, quando surdos nicaraguenses – após longos anos de tentativas fracassadas de ensinar a eles o espanhol utilizando para isso instrutores sem deficiência auditiva – foram finalmente juntados com outros surdos. Uma vez reunidos em grupos, eles começaram a utilizar algo que, no início, se parecia com um sistema pantomímico imperfeito que usamos quando queremos nos comunicar sem palavras. Mas esse sistema cru logo se transformou em uma verdadeira língua: as crianças surdas que chegavam àquelas comunidades aprendiam o sistema e acabavam aperfeiçoando-o com regras linguísticas.

É preciso enfatizar aqui que é falsa – apesar de disseminada – a noção de que línguas de sinais sejam sistemas primitivos, inferiores às línguas faladas. Os sinais não são meros gestos mímicos que podem ser decifrados por observadores não familiarizados com essas línguas. Embora a versão inicial do ISN utilizasse gestos gráficos que simplesmente imitavam a forma de objetos ou movimentos, as crianças expostas a esse sistema mudaram-no, decompondo os gestos em elementos menores que já não tinham esse valor imitativo. Esses sinais, bem como as regras que os combinam em longas frases, são exatamente tão obscuros para não iniciados como seria, por exemplo, o finlandês para quem nunca o tenha aprendido.

No estudo de Senghas e colegas, os participantes viam um filme animado cujo enredo eles tinham depois que contar com o uso de sinais. O filme mostrava um gato que engole uma bola de boliche e cai tombando por uma ruela íngreme. Os surdos que utilizavam a primeira versão do sistema mostravam a queda do gato com a mão literalmente traçando um percurso espiral para baixo. Já as crianças que usavam a versão aperfeiçoada do ISN exprimiam a mensagem com dois sinais separados, um com o sentido ‘para baixo’ e outro que significava ‘rolando’.

Os autores do estudo sugerem que essa divisão da mensagem em modo e direção pode ser uma das características universais da linguagem humana. A maioria das línguas aproveita essa divisão e exprime esses dois fragmentos de mensagem com duas palavras separadas (‘O gato desce rolando’). O interessante é que as crianças, ao aprenderem o ISN, não foram ‘ensinadas’ sobre esse fato. Foram elas mesmas que desenvolveram essa e outras características para o ISN, enriquecendo, assim, o sistema que receberam e que ainda não era uma língua completa.

Linguistas acreditam que a divisão-direção modo é um dos elementos que compõem o conhecimento inato que facilita a aquisição de uma língua, seja ela falada, seja de sinais. Há quem sugira que, sem esse conhecimento, nem mesmo seria possível adquirir qualquer língua. Segundo o linguista norte-americano Noam Chomsky, essa capacidade inata para a aprendizagem de uma língua reside no chamado dispositivo de aquisição de linguagem, parte do cérebro que se atrofia com a idade. Não podendo contar com o apoio desse dispositivo, pessoas adultas que aprendem línguas estrangeiras têm dificuldades em assimilar os detalhes da gramática. Assim, aprendizes estrangeiros com pouca competência na gramática portuguesa podem não ver muita diferença entre as frases ‘O bispo voltou a se divertir’ e ‘O bispo voltou sem se divertir’.

Analogamente, os pais que aprendem ISN para poder conversar com seus filhos surdos nunca chegam ao nível de falante materno e, aos olhos dos surdos, cometem erros semelhantes àqueles que estrangeiros costumam cometer ao tentar falar, por exemplo, o português.

O excelente trabalho de Senghas e colegas não só mostra algo que pode ser um ingrediente básico de nossa linguagem, mas também capta um momento no qual ele é acrescentado à sopa primordial no nascimento espontâneo de uma língua humana.