Questões de Concurso

organizações não governamentais (ONGs), na oferta de serviços de assistência social em todos os níveis.

associações filantrópicas, na formulação e oferta de serviços gratuitos a todos aqueles que necessitarem.

representantes nomeados pelo município, na oferta de serviços de assistência social em todos os níveis.

representantes indicados pelo poder público e de acordo com critérios técnicos para fiscalizar as políticas.

organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

garantir a primazia da responsabilidade científica na condução da política.

a supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais.

tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

incluir prestadores de serviço dos setores público e privado para garantir assistência.

ampliar os auxílios àqueles em precariedade e com maior necessidade econômica.

contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.

criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.

o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente, de seus prepostos, dos membros da equipe técnica e dos demais educadores.

selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.

do isolamento do jovem em conflito com a lei até os 18 anos.

do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

da privação da liberdade por tempo indeterminado para casos graves.

da privação da liberdade associada a estratégias de punição efetivas.

do tratamento psicológico do jovem com transtornos de personalidade.

O estágio de convivência que precede a adoção deve ser acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.

Nos casos de adoção em que há a concordância dos titulares do poder familiar, esse consentimento dispensa as orientações ou esclarecimentos que poderiam receber da equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.

No caso de adoção internacional de adolescente, o adotando deve ser consultado, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e a equipe interprofissional deve elaborar parecer sobre a preparação do adolescente para a adoção.

A abordagem dos postulantes à adoção pela equipe interprofissional é ponto delicado, pois os técnicos devem estar atentos ao risco de burocratizar o trabalho ao centralizá-lo em técnicas avaliativas padronizadas, que deixam de lado a atuação preventiva relacionada à orientação e preparação dos adultos para o papel de pais adotivos.