Questões de Concurso

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, sendo decisão familiar mantê-lo em instituição de longa permanência e passível de cancelamento de visita familiar, sendo total responsabilidade das ILP’s a prestação dos cuidados sem obrigatoriedade de decisão judicial.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423/2022), no que se refere ao direito à habitação, dadas as afirmativas,

I. Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica desobrigada de manter identificação externa visível.

II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

III. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

IV. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no primeiro andar.

verifica-se que estão corretas apenas

No que diz respeito ao transporte, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece

Dadas as afirmativas sobre o Estatuto da Pessoa Idosa,

I. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
II. Compete ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais cabíveis.
III. É assegurado à pessoa idosa, maior de 65 anos, o direito de um acompanhante, em casos de internação ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e de outros previstos em lei.

verifica-se que estão corretas apenas

Leia as assertivas abaixo, referentes ao Capítulo VI do Estatuto do Idoso, que versa sobre as determinações legais relacionadas às infrações administrativas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O poder público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e suas habilidades para atividades regulares e remuneradas.

( ) A preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano, se dá por meio de estímulo de associações e entidades de classe.

( ) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, há limite de idade.