2. Questões de Concurso

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A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, conforme a Lei nº 8.080/90, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados, com expressa concordância do paciente e de sua família e por:
Não constitui uma diretriz na Política Nacional do Idoso:
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
De acordo com o Estatuto do Idoso a garantia de prioridade compreende:
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas de qual faixa etária?
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