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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Serviço Social
Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, razão por que o idoso pode optar entre os prestadores, que têm a obrigação de prover cestas básicas em número compatível com a renda per capita familiar do idoso.
De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, razão por que o idoso pode optar entre os prestadores, que têm a obrigação de prover cestas básicas em número compatível com a renda per capita familiar do idoso.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Serviço Social
Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.
O benefício de prestação continuada, a que fazem jus às pessoas idosas que atendam aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício, deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
O benefício de prestação continuada, a que fazem jus às pessoas idosas que atendam aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício, deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Serviço Social
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O Estado é obrigado a garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. No âmbito da saúde, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Serviço Social
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O Estatuto do Idoso garantiu o pagamento de um salário mínimo, na forma do benefício de prestação continuada de assistência social, a pessoas com sessenta anos de idade ou mais que se encontrem em situação de pobreza extrema e que tenha contribuído por, no mínimo, doze meses para a previdência social.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Serviço Social
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.
Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
