Questões de Concurso

A Política Nacional do Idoso instituída trouxe um arcabouço legal para

O Estatuto do Idoso, em seu Art.34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS.

O Capítulo III do Estatuto do Idoso versa sobre a alimentação do mesmo. Segundo o Estatuto (artigo 12), a obrigação alimentar do idoso é responsabilidade:

A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, faculta às entidades filantrópicas ou casas-lares a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta participação não poderá exceder ____________ de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A assistência na modalidade asilar ocorre no caso da inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família

. Esta afirmação compõe as determinações: