2. Questões de Concurso

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A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, faculta às entidades filantrópicas ou casas-lares a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta participação não poderá exceder ____________ de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
A assistência na modalidade asilar ocorre no caso da inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família

. Esta afirmação compõe as determinações:
No acesso gratuito da pessoa idosa ao sistema de transporte coletivo interestadual, nos modos rodoviário, ferroviário e aquaviário é assegurada
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:
O tratamento de saúde indicado por profissional ao idoso que não está no domínio de suas faculdades mentais será decidido
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