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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Serviço Social
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Serviço Social
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O Estatuto do Idoso prevê aplicação de multa para os casos de omissão quando o profissional de saúde ou o responsável pelo estabelecimento de saúde tiver conhecimento de crimes praticados contra idosos em instituições de longa permanência e não comunicar os fatos à autoridade competente.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Serviço Social
No Estatuto do Idoso, Artigo 15, está assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Serviço Social
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Serviço Social
OBenefício de PrestaçãoContinuada, de acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Artigo 20, é a garantia:
