Questões de Concurso

O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03,

Uma pessoa idosa ao ser atendida por uma entidade de atenção ao idoso, deverá ter conhecimento de que constitui como obrigação desse serviço

O Estatuto do Idoso ao tratar do acesso da pessoa idosa à justiça, preconiza que a prioridade

O Estatuto do Idoso assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, estabelece como competências do Ministério Público:

I. zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

II. promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.

III. inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.

Está correto o que se afirma em

O benefício de prestação continuada poderá ser concedido para pessoas que cumpram, dentre outros requisitos,,