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Um modelo de proteção social não contributiva resulta não só de implantação de novos programas de governo, mas de mudanças efetivas baseadas na noção de cidadão usuário de seus direitos e na primazia da responsabilidade do Estado. A proteção social é um sistema público e as ações neste campo envolvem a política de assistência social, que tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Na perspectiva de constituição desse sistema público voltado para a garantia de condições dignas de vida, as relações entre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com outras políticas do campo social e econômico deve ser de
Assinale a opção correta, com base no que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/93:
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Assinale a assertiva que contempla acertadamente uma das funções do coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):
Com relação ao Plano de Assistência Social analise as assertivas abaixo.
(__)- O processo de planejamento se materializa no Plano Municipal (ou do DF) de Assistência Social que é um instrumento de gestão da política de assistência social no âmbito local; (__)- O Plano deve ser elaborado pelo conselho de assistência social, aprovado pelo órgão gestor, manter coerência com a Política Nacional de Assistência Social, NOB-SUAS e NOB-RH e ser expresso no orçamento; (__)- O Plano constitui elemento estratégico para a consolidação do SUAS, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a universalização da rede de proteção social de assistência social; (__)- A definição dos territórios de vulnerabilidade e o planejamento, no tempo (curto, médio e longo prazos), da instalação de CRAS em todos os territórios, deve necessariamente ser objeto do Plano, já que a universalização da proteção básica é importante objetivo a ser alcançado pela Política Nacional de Assistência Social.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
De acordo com a legislação social vigente, considera-se público prioritário para a meta de inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), crianças e, ou adolescentes e, ou pessoas idosas nas seguintes situações, exceto: