2. Questões de Concurso

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Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços, programas e projetos de assistência social são estruturados de acordo com modalidades de proteção afiançada. Acerca destas modalidades e serviços correspondentes, assinale a alternativa correta.
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Conforme a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, assinale a alternativa INCORRETA.
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A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços socioassistenciais no SUAS segundo as seguintes referências:
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No artigo 11 da portaria nº 666, de 28 de dezembro de 2005: As famílias em situação de trabalho infantil deverão ter suas informações inseridas no CadÚnico, atentando-se para obrigatoriedade do preenchimento do seguinte:


I. Para as crianças ou adolescentes da família em situação de trabalho infantil deverão ser preenchidas as informações do campo nº 270 do formulário do CadÚnico.

II. Para o responsável legal da família, definido preferencialmente como a mulher de idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, o registro de ao menos um documento de emissão e controle nacional, notada mente o CPF ou o Título de Eleitor.

III. Para o domicílio e todas as pessoas da família, o preenchimento de todos os campos obrigatórios do formulário do CadÚnico.

IV. Não é necessário o CadÚnico.

V. Para os vizinhos das crianças ou adolescentes é necessário o preenchimento do CadÚnico.


Assinale a alternativa correta:

À Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS cabe, exceto:

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