Questões de Concurso

Com base na Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004, Art. 4º Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima:

I – promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social.

II – combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.

III – estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

IV- acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa Família.

V – combater a pobreza.

VI - promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

O principal programa de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),é o Programa de Atenção Integral à Familia (PAIF). Em relação ao PAIF, analise as afirmativas abaixo.

I. Desenvolve ações e serviços básicos continuados para familias em situação de vulnerabilidade social na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
II. O programa é necessariamente ofertado no CRAS.
Ill. Seus serviços e ações não podem ser terceirizados.
IV. Tem como um de seus pressupostos que o fortalecimento de possibilidades de convivio,educação e proteção social na própria familia não restringem as responsabilidades públicas de proteção social para com os individuos e a sociedade.
V. É uma ação continuada da Assistência Social e integra a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social, financiada pelo Governo Federal.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), como se denomina a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoatívas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, e/ou de trabalho infantil, entre outras?

Fundamentado na Lei Nº 8.742/1993, indique a alternativa que complete CORRETA e respectivamente a lacuna abaixo.
As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela________________, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.

Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos Serviços da Proteção Social Básica.