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Com relação aos Serviços de Proteção Social Básica, Segurança de Desenvolvimento da Autonomia envolve:
De quem é a responsabilidade de elaboração do O Plano Individual de Atendimento (PIA)?
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:
De acordo com o Caderno de Orientações: A Prevenção e o Trabalho Social com Famílias na Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de MG, são objetivos da proteção social básica, EXCETO:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.


Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa CORRETA.