Questões de Concurso

Básica e Especial.

Inicial e Plena.

Principal e Complementar.

Focalizada e Acessória.

Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

A saúde é um direito excepcional do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O direito do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A saúde tem como fatores acessórios e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Conselho de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social e Proteção Social Plena.

Conselho de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.

Planejamento das ações, Diagnóstico Socioterritoral e Cartografia das vulnerabilidades e demandas do território.

Fundo de Assistência Social, Proteção Social Básica e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral ao Indivíduo, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Residência Coletiva.

Casa Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos, Serviço de Abordagem de Rua e Busca Ativa.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas idosas e com deficiência.