Questões de Concurso

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

De acordo com esses serviços de proteção, assinale (1) para as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade e (2) para as de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
( ) Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. ( ) Plantão Social. ( ) Atendimento Integral Institucional. ( ) Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada). ( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e Liberdade Assistida - LA).
A sequência CORRETA é:

A Lei Orgânica da Assistência Social inaugura um padrão de proteção social e a efetivação da Assistência Social como política pública e não mais como ações fragmentadas e clientelistas. Considerando essa afirmação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LOAS especifica os princípios da Política de Assistência Social que são a supremacia do atendimento às necessidades sobre a exigência de rentabilidade econômica.

( ) O direito a universalização dos direitos sociais infelizmente não anulou a necessidade de comprovação vexatória de exigências que impedem a equiparação do SUAS ao SUS.

( ) A LOAS introduziu uma nova realidade na história da Política de Assistência Social no Brasil e a PNAS rege-se pelas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, participação popular, primazia de responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo, e centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

( ) A PNAS explicita as funções da NOB-RH que são: vigilância social, proteção social e defesa de direitos e institucional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Capítulo IV da LOAS trata dos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, comumente tomados de forma similar. Considerando as especificidades de cada um dos documentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Projeto também pode ser uma unidade de atenção ao cidadão, como iniciativa experimental, qualificadora e necessariamente complementar.

( ) A LOAS define como projetos “ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos, para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços socioassistenciais”.

( ) O programa, conforme dispõe a LOAS, compreende a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.

( ) A LOAS define que a Assistência Social é política de seguridade social não contributiva que se realiza através de um “conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade”.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O campo da proteção social é amplo e complexo, mas existe uma forma genérica para afirmar que o âmbito singular da proteção social de assistência social pode ser consolidado a partir da ampliação, da instalação e ou redução de situações. Assinale a alternativa que NÃO se refere à proteção social.

A família tem, hoje, um lugar garantido no discurso das políticas públicas. Um dos objetivos da PNAS é “assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária”. Considerando esse enunciado, analise as assertivas abaixo:

I. O Bolsa Família deve assistir a famílias com filhos de 0 a 15 anos, a contrapartida desse programa é que as famílias beneficiadas devam manter seus filhos na escola e o cartão de vacinação atualizado, é considerado um dos melhores programas de combate a pobreza do país e reconhecido internacionalmente.

II. O Bolsa Família juntamente com as ações da PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) são programas que em conjunto vieram para melhorar a vida da família rural e urbana.

III. O benefício de prestação continuada também é um rendimento para o grupo familiar.

Quais estão corretas?