Questões de Concurso

I e II

II e III

Apenas I

Apenas III

Apenas II

I- II-III

I-II-IV

II- IV apenas

I- II apenas

II e III

A pessoa portadora de deficiência precisa estar interditada para receber o BPC, pois a interdição é um dos requisitos para a concessão deste benefício.

A pessoa portadora de deficiência que recebe o BPC pode exercer uma atividade remunerada com carteira de trabalho assinada desde que o valor recebido pela pessoa com deficiência, somado aos demais rendimentos da família, não seja superior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

O jovem aprendiz portador de deficiência, de acordo com as alterações nova lei 12.470/2011 pode acumular o salário do contrato de aprendizagem com a do benefício da prestação continuada pelo prazo máximo de dois anos e meio.

Poderá também ser aprendiz as pessoas com deficiência acima de 23 anos e não será exigida a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência intelectual, devendo ser consideradas as suas habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

A pessoa com deficiência que mora com outra pessoa que já recebe o BPC pode pedir o mesmo benefício para si própria, pois o benefício já recebido pela outra pessoa (pessoa idosa ou outra pessoa com deficiência) não integra o cálculo da renda familiar máxima. Porém, a pessoa com deficiência não poderá acumular o benefício de prestação continuada com outro benefício previdenciário (pensão, aposentadoria).

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Tem por objetivo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho e garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal ao idoso que tenha mais de 60 (sessenta) anos.

A vigilância social um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco, vulnerabilidade social e seus agravos no território.

A rede de proteções social básica e especial serão ofertadas de forma integrada, pela organização socioassistencial, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e equipamentos de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

Entende-se por benefícios eventuais, aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Distribuição de lucros.

Taxação de grandes fortunas.

Consequência natural.

Benefícios não contributivos e programas de transferência de renda.

Filantropia empresarial.