Questões de Concurso

As políticas sociais no Brasil, orientadas pelo ideário neoliberal, vêm sofrendo significativos retrocessos, se considerarmos os avanços sociais conquistados pela Constituição Federal de 1988. O Estado tem reduzido cada vez mais seu papel como provedor dos direitos sociais, transferindo esta tarefa para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. Dessa forma, o mercado fica reservado para aqueles que possuem meios para adquirir os serviços privados, enquanto os precários serviços públicos são destinados aos “comprovadamente pobres”. No caso da Assistência Social, é correto afirmar que:

Os serviços de ______________________ são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência, e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

Considerando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Considerando o Movimento de Reforma Psiquiátrica, julgue (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, é um dos serviços psiquiátricos alternativos.

( ) O Projeto de Lei de 1995 do Deputado Paulo Delgado, que dispõe sobre a substituição progressiva dos manicômios por serviços psiquiátricos alternativos, é um marco histórico da luta antimanicomial, do movimento de institucionalização da psiquiatria tradicional

( ) Nos início dos anos 1990 as conquistas do Movimento de Reforma Psiquiátrica permitiram a expansão de serviços psiquiátricos alternativos através da contratação ou financiamento de atendimentos não-manicomiais.

( ) No Brasil, nos anos 1970, os militantes de várias correntes de psiquiatrias e psicologias alternativas se reuniram no movimento dos trabalhadores de saúde mental e organizaram congressos em níveis regionais e até nacionais, dos quais, na década de 1980, se originou o Movimento de Reforma Psiquiátrica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o Benefício de Prestação Continuada será cancelado quando:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A família é o conjunto de pessoas unidas exclusivamente por laços consanguíneos, cuja sobrevivência e reprodução social não pressupõem obrigações recíprocas ou o compartilhamento de renda e ou dependência econômica.

II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter protegida sua privacidade, dentro dos princípios e diretrizes da ética profissional, desde que não acarrete riscos a outras pessoas.

III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal centralizada da política de assistência social, na qual é vedada a oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

IV. A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e independe do conhecimento do território e das famílias que nele vivem.

Marque a alternativa CORRETA: