Filtrar


Questões por página:
Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que
De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.

I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz.

II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.

III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.

IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório.

Estão certos apenas os itens

Em matéria de prova, é incorreto afirmar:
Considere as proposições abaixo, acerca da prova pericial.
 
I. O perito não está sujeito às causas de suspeição e impedimento, por não ser parte no processo.
 
II. O juiz poderá autorizar o pagamento da integralidade dos honorários antes do início dos trabalhos.
 
III. Os assistentes técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
 
IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
 
Está correto o que se afirma APENAS em